A execução fiscal é um processo singular e complexo dentro do direito tributário, exigindo estratégias precisas para evitar perdas patrimoniais significativas. Neste artigo, explico as principais táticas de defesa que um advogado especialista em Execuções Fiscais pode adotar, com foco específico na fase judicial da execução. Se você deseja entender desde o início, recomendo a leitura de outros conteúdos aqui no site, onde exploro todas as etapas. Hoje, vamos nos concentrar nas defesas judiciais e na importância de contar com um advogado especializado.
O Caminho da Execução Fiscal
Primeiro, vamos entender o caminho que uma execução fiscal percorre e os impactos que ela pode causar tanto na empresa quanto na vida dos sócios.
A execução fiscal começa com a inscrição de um débito em dívida ativa. O contribuinte, ao ser citado, tem 5 dias para pagar ou oferecer bens à penhora. Pagando; a dívida será extinta e não há mais que se falar em execução fiscal. Caso escolha entregar um bem a penhora, o prazo para apresentação da defesa se estendem por 30 dias, e durante esse período, o bem penhorado fica sob custódia do juízo. Se a defesa for bem-sucedida, o bem é devolvido e a execução extinta. Caso contrário, o bem pode ser vendido em leilão por um valor muitas vezes inferior ao de mercado, chegando a uma redução de até 50%.
A penhora de bens é uma medida drástica que deve ser evitada sempre que possível, pois, além do risco de o bem ser vendido por um preço irrisório, o contribuinte pode continuar devendo ao fisco. Isso significa que, mesmo após a venda, outros bens ainda podem ser buscados para sanar a dívida restante, o que, na prática, pode levar o contribuinte a pagar muito mais do que o valor original.
Os Riscos da Penhora de Bens
A penhora de bens é uma medida que pode causar sérios prejuízos ao contribuinte. Quando um bem é leiloado, ele geralmente é vendido por um valor muito inferior ao de mercado — podendo chegar a 50% abaixo do seu valor original. Mesmo com a venda, é possível que o valor arrecadado não cubra o montante total da dívida, e o fisco continuará buscando outros bens para satisfazer o restante do que é devido. No final, o contribuinte pode acabar pagando até três vezes o valor originalmente devido.
Por outro lado, se o contribuinte não apresentar bens à penhora nem pagar a dívida, a Fazenda Pública pode iniciar uma busca de bens da empresa, incluindo valores em contas bancárias, veículos, imóveis e até pedras preciosas. Caso não encontre ativos suficientes, dependendo do caso, a Fazenda pode pedir a desconsideração da personalidade jurídica, buscando atingir o patrimônio pessoal dos sócios, diretores e, em situações mais extremas, até de familiares.
A Importância do Advogado Especialista em Execuções Fiscais
O advogado desempenha um papel fundamental em proteger os bens pessoais dos sócios e na adoção de estratégias que garantam tempo para que a situação seja resolvida da melhor maneira possível. Além de defender o cliente na fase judicial, o advogado pode identificar irregularidades no processo administrativo que gerou a execução, como a prescrição ou a decadência do crédito tributário, ou erros na Certidão de Dívida Ativa (CDA), enfim, são várias as possibilidades.
Esses elementos são vitais para suspender a execução e até, em certos casos, conseguir a extinção do processo. Além disso, é preciso analisar se a cobrança não é abusiva. Embora o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido que as multas não podem ultrapassar 100% do valor da dívida, o fisco nem sempre respeita essa determinação. Cabe ao advogado questionar eventuais abusos e garantir a proteção do contribuinte.
Ganhar Tempo: A Chave para uma Boa Defesa
O tempo é um dos maiores aliados em uma execução fiscal. Quando a Fazenda Pública não consegue encontrar bens para penhorar, o processo é suspenso por um ano. Após esse período, começa a contar o prazo de 5 anos para a prescrição intercorrente. Se a prescrição for atingida, o advogado pode requerer a extinção da dívida, livrando o contribuinte da cobrança.
Além disso, a demora pode abrir espaço para negociações mais vantajosas com a Fazenda Pública, como o parcelamento da dívida com a exclusão de multas e juros. Nesse sentido, não oferecer bens à penhora logo de início pode ser uma estratégia eficaz, pois força o fisco a considerar uma solução mais vantajosa para o contribuinte.
Conclusão
Ganhar tempo e evitar a penhora de bens pode fazer toda a diferença em uma execução fiscal. Uma defesa bem estruturada não só protege os bens da empresa e dos sócios, como também abre espaço para negociações melhores para com o fisco. Lembre-se: advogado tributarista não é despesa, é um investimento. A escolha de uma defesa adequada pode evitar prejuízos financeiros imensuráveis.
Se você ou sua empresa está enfrentando uma execução fiscal, não espere que o processo avance. Procure imediatamente um advogado tributarista que seja especialista em execuções fiscais, para que este, possa avaliar a situação e traçar a melhor estratégia de defesa, minimizando os riscos e maximizando as chances de um desfecho favorável.
Espero ter ajudado.
Até a próxima!
Romildo Costa.
